Aviso de Privacidade e Uso de Dados Pessoais
AVISO LEGAL
A Best Doctors Insurance Limited (“BDIL”), todas e cada uma de suas afiliadas, subsidiárias e provedores (coletivamente “Best Doctors”), requerem que cada cliente, segurado e visitante (o “Usuário”) do site BestDoctorsInsurance.com, qualquer subdomínio deste, ou outros sites operados por ou para a Best Doctors, bem como seus Portais eletrônicos (coletivamente, os “Sites”) estejam cientes dos termos e condições deste Aviso de Privacidade (o “Aviso”) sobre a utilização dos Dado Pessoais de clientes, segurados e Usuários.
Ao acessar e usar os Sites, o Usuário está sujeito a estes termos e condições e concorda em cumpri-los.
Este Aviso de Privacidade aplica-se a qualquer pessoa que forneça voluntariamente Dados Pessoais para os fins descritos neste Aviso e relativos aos produtos e serviços relacionados oferecidos pela Best Doctors.
TERMINOLOGIA
Para todos os efeitos práticos e legais, o Usuário é informado de que, nos Sites, o termo “Best Doctors” se refere à empresa que oferece apólices de seguro de saúde ou administra a cobertura de seguro de saúde, bem como aos seus provedores, nos termos e condições de privacidade descritos neste Aviso, em conformidade com a Política de Privacidade da Best Doctors e com todos os regulamentos aplicáveis.
SERVIÇOS DE SEGURO DE SAÚDE
Os benefícios e coberturas referidos nos documentos da Best Doctors e nos Sites estão sujeitos aos termos, condições e restrições de cada apólice de seguro, conforme estabelecido no contrato entre a Best Doctors, ou qualquer outra companhia de seguros aplicável, e o Usuário.
DADOS PESSOAIS
Dados Pessoais são quaisquer informações que possam identificar uma pessoa, direta ou indiretamente, e que se refiram à sua condição médica ou de saúde, posição financeira, situação profissional ou nacionalidade e estado civil. Por exemplo, nomes, endereços de e-mail, cartões de identificação, informações bancárias e financeiras, estado de saúde e registros médicos, e dados sensíveis, como dados biométricos, genéticos, entre outros.
USO DE DADOS PESSOAIS
A Best Doctors confirma que a coleta e tratamento de Dados Pessoais são realizados em conformidade com as normas de privacidade e segurança e garante os direitos legalmente reconhecidos dos seus titulares em conformidade com os estatutos e regulamentos aplicáveis, incluindo a Lei de Proteção de Informações Pessoais das Bermudas de 2016 (“PIPA”).
Para os fins deste Aviso e em relação a qualquer apólice de seguro emitida pela BDIL, os termos “Dados Pessoais” e “Dados Pessoais Sensíveis” serão idênticos às definições de Informações Pessoais e Informações Pessoais Sensíveis na PIPA.
A Best Doctors coleta e trata os Dados Pessoais dos seus clientes, segurados, e Usuários apenas para as finalidades descritas neste Aviso e de forma adequada, relevante e não excessiva em relação a tais finalidades.
O tratamento, uso ou transferência de dados pessoais, incluindo dados sensíveis, é feito de forma legal e responsável, resguardando o direito de consentimento, responsabilidade e finalidade para a qual os dados foram coletados, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a PIPA das Bermudas.
A Best Doctors não deve usar Dados Pessoais Sensíveis relacionados ao local de origem, raça, cor, origem nacional ou étnica, sexo, orientação sexual, estado civil, deficiência física ou mental, saúde física ou mental, status familiar, crenças religiosas, crenças ou opiniões políticas, filiação sindical, informações biométricas ou informações genéticas para discriminar qualquer pessoa, contrariando a Parte II da Lei de Direitos Humanos das Bermudas de 1981.
BASE LEGAL PARA A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O acesso e uso dos Sites, planos, serviços e documentos da Best Doctors estão sujeitos às disposições legais vigentes, conforme descrito neste Aviso.
Da mesma forma, os Dados Pessoais coletados pela Best Doctors por meio de diferentes formatos e meios, incluindo físicos e eletrônicos, serão processados no estrito cumprimento dos estatutos e regulamentos aplicáveis, incluindo a PIPA.
Além deste Aviso, nossos Termos de Usuário estão disponíveis em BestDoctorsInsurance.com e nos Portais, nos quais você pode encontrar os padrões e condições sob os quais os Dados Pessoais são usados.
COLETA DE DADOS PESSOAIS
Informações Pessoais, incluindo as de natureza sensível, fornecidas por nossos clientes, segurados e Usuários por meio de aplicativos, sites, chamadas, e-mails e outros tipos de documentos, como questionários e formulários relacionados a contratos, bem como aquelas fornecidas por terceiros autorizados pela Best Doctors, e que são geradas como resultado da relação jurídica com nossos clientes, segurados e Usuários, serão processados para os fins, e de acordo com as condições, expressas neste Aviso.
Tipo de dados que podemos coletar de nossos clientes, segurados e Usuários:
FINALIDADES DO USO DE DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais serão processados pela Best Doctors, direta ou indiretamente, por meio de suas subsidiárias, afiliadas ou empresas relacionadas, por meio de terceiros, prestadores de serviços ou contratados com os quais exista uma relação jurídica, ou por meio daqueles que coletem e processem Dados Pessoais em nome da Best Doctors para os fins que os Usuários, segurados e clientes deram seu consentimento de acordo com este Aviso e que são necessários para a existência, manutenção e cumprimento da relação jurídica estabelecida.
Os Dados Pessoais serão usados para a avaliação do seu pedido de cobertura médica e subscrição, para verificar e analisar a cobertura em caso de doença ou acidente coberto e, se aplicável, para a emissão do contrato de prestação de serviços. Também será usado para o processamento de reembolsos, gerenciamento, manutenção e renovação da apólice de seguro, prevenção de fraudes e operações ilegais; para fins estatísticos, e para quaisquer outros fins relacionados ao cumprimento das obrigações da Best Doctors, de acordo com o disposto na apólice de seguro e na regulamentação em vigor aplicável.
A Best Doctors também pode coletar Dados Pessoais de terceiros, por meio de seus clientes, segurados e Usuários para fins de faturamento e/ou para assinatura de contratos ou outros instrumentos.
Além disso, a Best Doctors poderá utilizar os Dados Pessoais para fins secundários que não sejam necessários para a existência, manutenção e cumprimento da referida relação jurídica, mas que facilitam a prestação de um melhor serviço mediante:
Se os Usuários discordarem do tratamento de seus Dados Pessoais para os fins descritos acima, eles podem enviar um e-mail para ddarrell@iml.bm ou enviar uma carta por escrito para 5201 Blue Lagoon Drive, Suite 300, Miami, Florida 33126 para limitar o uso de seus dados pessoais. A exclusão das finalidades secundárias de uso de Dados Pessoais não é motivo para a Best Doctors recusar produtos ou serviços oferecidos pela apólice de seguro contratada.
CONSENTIMENTO INFORMADO E VOLUNTÁRIO
A Best Doctors poderá receber ou recolher Dados Pessoais por meio dos seus Sites, aplicativos, portais, dispositivos, websites, por meio de redes sociais, ou por quaisquer outros meios ou canais, físicos ou eletrônicos.
Neste sentido, os Usuários prestam à Best Doctors, suas subsidiárias, afiliadas, terceiros, contratados e fornecedores o seu consentimento voluntário, gratuito, expresso, específico, informado e inequívoco para recolher, tratar, utilizar, armazenar e transferir os seus Dados Pessoais por meio de qualquer uma das suas modalidades e meios (locais ou transfronteiriços), direta ou indiretamente, virtual ou fisicamente, para as finalidades descritas neste Aviso.
DIREITOS DE PRIVACIDADE DOS DADOS DO USUÁRIO
A Best Doctors reconhece e observa os direitos do Usuário no que diz respeito à privacidade dos seus Dados Pessoais, entre os quais se destacam os seguintes:
De acordo com a seção 18 da PIPA, a Best Doctors pode recusar o acesso aos Dados Pessoais se a divulgação destes for suscetível de prejudicar a saúde física ou mental do Usuário.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA TERCEIROS
Por meio deste Aviso, a Best Doctors informa aos clientes e Usuários que pode transferir seus Dados Pessoais a terceiros nacionais ou estrangeiros, incluindo subsidiárias, afiliadas ou empresas relacionadas e prestadores de serviços com os quais a Best Doctors mantém uma relação contratual e cláusulas de privacidade, para fins que incluem, mas não se limitam aos seguintes:
Além disso, a Best Doctors poderá, sujeito aos requisitos da seção 15 da PIPA ou qualquer outra lei ou regulamento aplicável, transferir os Dados Pessoais dos Usuários, sem seu consentimento, nos casos especificados abaixo:
MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A qualquer momento, os clientes, segurados e Usuários da Best Doctors podem revogar seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais. No entanto, é importante entender que, em alguns casos, é necessário continuar usando seus Dados Pessoais devido a obrigações legais.
Da mesma forma, a revogação do consentimento implicará que a Best Doctors não poderá continuar a prestar o serviço contratado e poderá ter de rescindir a relação com o cliente, segurados ou Usuário na ausência das informações necessárias para a relação contratual.
Para revogar o consentimento, um cliente, segurado ou Usuário da Best Doctors deve enviar uma mensagem por e-mail para ddarrell@iml.bm ou por correio para: 5201 Blue Lagoon Drive, Suite 300, Miami, Florida 33126, com seu Pedido de Revogação de Consentimento, acompanhado de prova de identidade (identificação oficial) ou, se for o caso, da pessoa que o representa legalmente.
Além disso, se o cliente, segurado ou Usuário não quiser que seus Dados Pessoais sejam transferidos a terceiros para os fins descritos neste Aviso, ele deverá retirar seu consentimento.
ARMAZENAMENTO, PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais coletados pela Best Doctors serão incorporados e processados no Banco de Dados da Best Doctors. A automatização deste processo garante as medidas técnicas, organizacionais e de segurança necessárias para seu tratamento, incluindo transferências transfronteiriças.
Para evitar o acesso não autorizado aos Dados Pessoais do cliente, segurado e Usuário, a Best Doctors implementou procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos que limitam seu uso e divulgação e permitem que ela os trate de forma adequada.
A Best Doctors não retém os Dados Pessoais do Usuário por mais tempo do que acredita ser necessário para qualquer uma das finalidades estabelecidas neste Aviso ou que seja ditado por requisitos legais ou profissionais.
A Best Doctors criptografará, apagará ou destruirá documentos contendo Dados Pessoais assim que for razoável presumir que a finalidade original para a qual foram coletados não está mais sendo atendida pela retenção dos dados ou a retenção não é mais necessária para fins legais, comerciais ou profissionais. A Best Doctors tomará o cuidado razoável ao destruir dados.
A Best Doctors dispõe de medidas tecnológicas adequadas e suficientes para garantir a proteção dos Dados Pessoais dos seus clientes e Usuários, os quais são avaliados periodicamente. Não obstante, existe a possibilidade de vazamento involuntário ou acesso não autorizado a esses dados, caso em que a Best Doctors notificará as autoridades correspondentes e os seus clientes, segurados e Usuários sem demora injustificada e tomará medidas imediatas e corretivas.
CONFIDENCIALIDADE NAS COMUNICAÇÕES DO USUÁRIO
Salvo o previsto nas disposições legais aplicáveis, a Best Doctors envidará seus melhores esforços para manter a confidencialidade dos Dados Pessoais e das comunicações com seus clientes, segurados e Usuários. No entanto, os registros ou inscrições feitos pelo cliente, segurado ou Usuário em qualquer tipo de fórum de discussão não serão considerados confidenciais.
OFICIAL DE PRIVACIDADE, CANAIS DE COMUNICAÇÃO E TEMPO DE RESPOSTA
Dawnette Darrell foi designada como Diretora de Privacidade da BDIL; é responsável pela conformidade de sua Política de Privacidade e pode ser contatada em ddarrell@iml.bm.
A Best Doctors analisará e responderá a todas as consultas, solicitações ou perguntas relacionadas aos Dados Pessoais de seus clientes, segurados e Usuários dentro de um período razoável não superior a dez (10) dias úteis e seguindo os regulamentos legais aplicáveis.
MODIFICAÇÕES E ALTERAÇÕES AO AVISO DE PRIVACIDADE
Este Aviso pode ser modificado ou atualizado pela Best Doctors a qualquer momento. Modificações ou atualizações entrarão em vigor imediatamente; portanto, recomendamos que os Usuários o verifiquem periodicamente ao visitar os Sites para estarem cientes de quaisquer atualizações.
